Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre Programas de Integridade
Respostas diretas sobre documentos, evidências, Pacto Brasil, SAMPI e estrutura proporcional.
Ter documentos significa possuir Programa de Integridade?
Não necessariamente. Um Programa de Integridade pressupõe um conjunto estruturado e sistêmico de medidas adequadas às características e riscos da empresa.
A Autoavaliação do Pacto Brasil é uma certificação da CGU?
Não. A própria metodologia esclarece que as informações possuem caráter declaratório e que o resultado não representa, por si só, uma avaliação da CGU sobre a existência de um Programa plenamente constituído e efetivo.
O Pacto Brasil pode ser relevante para licitações?
Sim. Nas condições estabelecidas pela regulamentação, o resultado da Autoavaliação pode ser utilizado para fins relacionados ao critério de desempate previsto na legislação.
Por quanto tempo uma Autoavaliação pode ser considerada para essa finalidade?
A regulamentação referente ao critério de desempate considera Autoavaliação realizada nos últimos 24 meses, desde que atendidas as demais condições previstas.
Pacto Brasil e SAMPI são a mesma coisa?
Não. O Pacto Brasil é uma iniciativa de promoção da integridade empresarial que possui sua própria Autoavaliação. O SAMPI é o Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade utilizado nos procedimentos previstos na regulamentação aplicável.
Minha empresa pode simplesmente criar os documentos e responder positivamente às questões?
Não é recomendável. Quando uma questão trata da existência de uma medida, ela precisa efetivamente existir. Quando trata de aplicação, a medida precisa ser aplicada e produzir evidências compatíveis.
A empresa precisa possuir uma estrutura de compliance grande?
Não necessariamente. O Programa deve considerar porte, estrutura, atividade, riscos e outras características da organização. Uma pequena ou média empresa pode possuir uma estrutura proporcional à sua realidade.
Vocês apenas elaboram documentos?
Não. Nossa atuação compreende diagnóstico, planejamento, elaboração documental, implementação, treinamento, estruturação de evidências e monitoramento.
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